Acabou mais um estágio, em termos.
Mas vamos lá.
Desde que eu me meti com essa história de patrimônio, quando entrei pro estágio da prefeitura em 2009, automaticamente me envolvi com o ICMS.
O negócio é assim: Uma lei federal determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, recolhido pelos estados, seja dividido pelos municípios. Como?
Se esse imposto fosse dividido em proporção a população de cada cidade, as cidades maiores receberiam mais...
Para isso não acontecer foi desenvolvida uma metodologia, em lei, que prevê que vá mais recursos para quem investe mais no desenvolvimento e qualidade de vida.
Dentro desse raciocínio criaram categorias: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Turismo, Patrimônio Cultural...
Ou seja: para receber recursos vindos da parcela daquela categoria, o município tem que ter investido e estar organizado. Só assim receberá mais recursos.
No meio disso entra o Patrimônio Cultural.
O município que preserva seus bens culturais, possui Conselho de Patrimônio ativo, promove debates sociais, investe em bens tombados, valoriza a cultura local, resguarda a história e estimula a auto-estima deve prestar contas disso para o IEPHA - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de MG - que irá pontuar cada lugar, o que será referência para a Fundação joão Pinheiro calcular as transferências do Governo Estadual no ano seguinte.
Ufa! Entendeu? É simples. Mais ou menos.
Nesse prestar contas vai muito papel.
Documentos, declarações, ofícios, atas, relatórios de atividades, dezenas de assinaturas, laudos técnicos, dossiês culturais, inventários, comprovações de investimentos em atividades e de utilização do fundo...
Muita burocracia.
Aí que eu me meti.
No início era o ICMS de Viçosa. Na segunda temporada continuei em Viçosa e veio mais oito cidades. Nessa temporada que termina foram onze.
O bacana disso é que eu conheço um monte de lugares e gente.
Percebo que pra coisas acontecerem no executivo, basta vontade.
Que sua cidade pode ser pequena e receber mais recursos que muita cidade grande...
O negócio é que a data de entrega foi dia 17/01. Papéis recolhidos durante meses, semanas sentado redigindo documentos e inventários (esse ano foram 62). Tudo que quero agora é descansar, e quem sabe esperar a quarta temporada..
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